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A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Maurício Henrique Guimarães
Pereira”, a Delegacia de Policia localizada à Rua Joaquim de Barros Aranha
,146, na Cidade de Santo Antonio de Posse, no Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O saudoso Professor Dr. Mauricio Henrique Guimarães Pereira, foi Delegado
de Polícia de 1957 a 1991, exercendo diversas funções, tendo sido Delegado
Geral da Polícia Civil, além de outras importantes funções de liderança e
comando, sendo delegado regional da Polícia de Marília, Assistente Técnico
de Polícia do Centro de Comunicação Social, Delegado de Polícia Chefe do
Departamento de Polícias Regionais da Polícia da Grande São Paulo – DEGRAN,
Delegado de Polícia Chefe do Departamento de Planejamento e Controle da
Policia Civil – DEPLAN, Delegado de Polícia Chefe da Academia de Polícia,
Delegado de Polícia Divisionário da Delegacia de Polícia Especializada em
Acidentes de Trânsito do Detran, entre outras. Enalteceu o nome da Policia
Civil através de sua dedicação profissional, com muita honestidade e
seriedade.
Professor em diversas faculdades, lecionou também na academia da Policia
Civil, escreveu o livro “A Policia Civil e os Sistemas Processuais”, era
um especialista em Direito Processual Penal, e ensinou com muita dedicação
e profissionalismo seus conhecimentos para um grande número de hoje então;
profissionais do Direito. Exemplo de Pai de Família, criou quatro filhos
que seguiram sua conduta tornando-se um Juiz de Direito, outro Promotor de
Justiça e outros dois Delegados de Policia.
Na Cidade de Santo Antonio de Posse, o Professor e Delegado de Polícia
Mauricio Henrique Guimarães Pereira trabalhou e foi domiciliado; realizou
grandiosos trabalhos em matéria de Segurança Publica, sendo até
homenageado com o Título de Cidadão Honorário. A população de Santo
Antonio da Posse então, acolheu o Professor e sua família pelos
importantes serviços prestados e pelo homem de caráter elevado que sempre
exerceu suas funções com muita dignidade. Sendo que sua nobre Senhora até
hoje vive nessa Cidade.
Queremos prestar esta justa homenagem, ao homem, delegado, que prestou
relevantes serviços a população de Santo Antonio de Posse, que relembra
com saudade ao profissional ilustre.
Pelas razões acima expostas, tomamos a iniciativa de apresentar este
Projeto de Lei para apreciação dos nobres pares.
Sala das Sessões, em 22/5/2009
a) Conte Lopes - PTB
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