PROJETO DE LEI Nº 396, DE 2009

Dá denominação à Delegacia de Policia da Cidade de Santo Antonio de Posse.





 


 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Maurício Henrique Guimarães Pereira”, a Delegacia de Policia localizada à Rua Joaquim de Barros Aranha ,146, na Cidade de Santo Antonio de Posse, no Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






JUSTIFICATIVA



O saudoso Professor Dr. Mauricio Henrique Guimarães Pereira, foi Delegado de Polícia de 1957 a 1991, exercendo diversas funções, tendo sido Delegado Geral da Polícia Civil, além de outras importantes funções de liderança e comando, sendo delegado regional da Polícia de Marília, Assistente Técnico de Polícia do Centro de Comunicação Social, Delegado de Polícia Chefe do Departamento de Polícias Regionais da Polícia da Grande São Paulo – DEGRAN, Delegado de Polícia Chefe do Departamento de Planejamento e Controle da Policia Civil – DEPLAN, Delegado de Polícia Chefe da Academia de Polícia, Delegado de Polícia Divisionário da Delegacia de Polícia Especializada em Acidentes de Trânsito do Detran, entre outras. Enalteceu o nome da Policia Civil através de sua dedicação profissional, com muita honestidade e seriedade.

Professor em diversas faculdades, lecionou também na academia da Policia Civil, escreveu o livro “A Policia Civil e os Sistemas Processuais”, era um especialista em Direito Processual Penal, e ensinou com muita dedicação e profissionalismo seus conhecimentos para um grande número de hoje então; profissionais do Direito. Exemplo de Pai de Família, criou quatro filhos que seguiram sua conduta tornando-se um Juiz de Direito, outro Promotor de Justiça e outros dois Delegados de Policia.

Na Cidade de Santo Antonio de Posse, o Professor e Delegado de Polícia Mauricio Henrique Guimarães Pereira trabalhou e foi domiciliado; realizou grandiosos trabalhos em matéria de Segurança Publica, sendo até homenageado com o Título de Cidadão Honorário. A população de Santo Antonio da Posse então, acolheu o Professor e sua família pelos importantes serviços prestados e pelo homem de caráter elevado que sempre exerceu suas funções com muita dignidade. Sendo que sua nobre Senhora até hoje vive nessa Cidade.

Queremos prestar esta justa homenagem, ao homem, delegado, que prestou relevantes serviços a população de Santo Antonio de Posse, que relembra com saudade ao profissional ilustre.

Pelas razões acima expostas, tomamos a iniciativa de apresentar este Projeto de Lei para apreciação dos nobres pares.





Sala das Sessões, em 22/5/2009




a) Conte Lopes - PTB