MOÇÃO Nº  22 , DE 2009


Tem a presente, a finalidade de direcionar manifesto de total Apoio deste Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, à Proposta a Emenda à Constituição nº300, de 2008, de autoria do nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que altera o parágrafo 9, do artigo 144 da nossa Constituição Federal.

Tal proposta visa equiparar os vencimentos dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de todo o País, aos percebidos pelos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal.

A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº300 de 2008 pelas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, muito animou a todos os que trabalham pela Segurança Pública do País.

É de conhecimento geral, que as facções criminosas estão se espalhando pelo nosso País, e se tornou um gravíssimo problema causando danos irreparáveis principalmente aos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Temos certeza, que os nobres colegas legisladores federais compartilham da mesma idéia de que, se trabalharmos em conjunto para o melhoramento de nossas Polícias, estaremos caminhando no sentido correto, do combate ao crime organizado, antes que este venha contaminar o nosso País inteiro.

Portanto, como Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através da presente Moção, declaro entender que a procedência desta importante Proposta de Emenda à Constituição é de grande interesse e extrema necessidade para o Estado de São Paulo. Apelando assim aos nobres Presidentes das duas Casas Federais para que tal proposta seja levada a votação o quanto antes, contando com o nosso total apoio a sua aprovação.

 


Sala das Sessões, em 6-4-2009



a) Conte Lopes